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Contrato emergencial garante retomada do atendimento médico nos PSFs à população de Itaporanga

Contrato emergencial garante retomada do atendimento médico nos PSFs à população de Itaporanga

Esse assunto foi tratado durante a 1ª sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaporanga, na noite desta segunda-feira (06). Representando o Poder Executivo, esteve a advogada Patrícia Leão Gabriel, que respondeu a questionamentos dos vereadores e fez os esclarecimentos necessários.

Segundo a Dra. Patrícia, devido à mudanças introduzidas neste ano de 2017 na legislação que regulamenta os repasses da Prefeitura a entidades do Terceiro Setor (hospital, APAE, Asilo, Casa da Criança, AIPA, Coração de Maria e outras, como contratações de médicos para atendimento nos PSFs), a administração municipal precisou fazer adequações na forma jurídica dessas contratações, e isso inevitavelmente gerou interrupção por alguns dias na oferta de atendimento médico nos PSFs à população.

Além desse entrave da adequação da legislação, surgiu um outro, gerado por uma denúncia de um cidadão à Justiça, de possíveis irregularidades administrativas na forma de contratação de médicos, às quais teriam de ser, no entender do denunciante, através de concurso público.

E sobre isso, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu em Itaporanga novas contratações de médicos até o julgamento da denúncia, e isso acabou gerando mais demora para a volta dos médicos nos PSFs.

Respondendo a indagações formuladas pelos vereadores, a Dra, Patrícia explicou que não há interesse por parte dos médicos em trabalhar concursados, visto que a remuneração é baixa e como há um teto para vencimentos dos servidores, os médicos não podem ganhar mais que o prefeito. “Isso é um problema que afeta todos os pequenos municípios brasileiros. Tanto é que Itaporanga tentou isso em 2015, abrindo concurso para contratações de médicos, mas nenhum médico sequer se inscreveu”, justificou ela.

Finalizando, a advogada Patrícia informou que a única saída que a administração municipal encontrou, para que a população não continuasse sem atendimento médico, foi uma contratação emergencial de 30 dias, que pode ser renovada por mais 30 dias, para garantir atendimento clínico, e que os atendimentos especializados, bem como exames laboratoriais deverão ocorrer em breve. Os atendimentos se iniciaram nesta segunda-feira (06).

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