O ex-prefeito Rogélio Barcheti Urrêa foi condenado pela Justiça de Avaré a 9 anos de prisão no regime semiaberto. A decisão é do juiz da 1ª Vara Criminal, Fábio Augusto Paci Rocha. Barcheti poderá aguardar em liberdade até que o caso seja analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ).

A denúncia foi protocolada no Ministério Público em julho de 2014. Segundo o MP, a Prefeitura de Avaré teria contratado em 2010 os serviços de fornecimento de passes escolares e transporte escolar de uma empresa de ônibus da cidade por dispensa de licitação, o que não poderia ter ocorrido. Na época, a Secretaria de Educação era chefiada por Fátima Zedan.

Em seu depoimento, Érica Henrique Marin, que trabalhou no Departamento de Licitação de 2005 a 2013, afirmou que o assessor do departamento da época, Renato Gagliardi, “não possuía conhecimentos amplos sobre licitações, confundindo até o nome das modalidades. Recordou-se que houve inexigibilidade de licitação na contratação da empresa para compra de passes escolares, pois era concessionária do município para efetuar transporte coletivo, obtendo essa concessão através da modalidade concorrência desde 2006 aproximadamente”, disse em depoimento.

Ao contrário do que foi destacado pelo funcionário do departamento em juízo, de que havia dificuldades na obtenção de orçamentos de empresas interessadas em participar do certame para o fornecimento de passes escolares e do transporte escolar, Érica afirmou que não havia dificuldades para consultas de orçamentos, até porque estes não eram feitos pelo Departamento de Licitação.

“FABRICAVAM EMERGÊNCIA”
Ela revelou ainda que alguns secretários da gestão de Rogélio Barcheti “fabricavam emergência” para dispensar licitações.

Em sua defesa, o ex-prefeito declarou que a contratação da empresa ocorreu em razão da demora no procedimento licitatório. Questionado sobre a primeira contratação da empresa, ocorrida em março de 2010, Barcheti disse que havia concorrência pública em aberto, mas teve que contratar diretamente a empresa. Afirmou ainda que em nenhuma das contratações descritas na denúncia houve dolo e prejuízo ao erário público, pois foram contratados pelo mesmo preço cobrado no mercado.

Também declarou que teve que contratar sem licitação em decorrência dos veículos escolares comprados pela gestão anterior terem sido apreendidos “do dia para noite”.

Na avaliação do juiz criminal, Barcheti teria burlado a lei de licitações. Diante disso, o ex-prefeito foi condenado a 9 anos de prisão em regime semiaberto. Como a decisão é em primeira instância, ele poderá aguardar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em liberdade. Cabe recurso.

(Com informações da Comarca.)