A desembargadora do Tribunal Regional da 3ª Região Consuelo Yoshida determinou a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da Força Sindical, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.

Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força Sindical e outros réus, incluindo o responsável pela Fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Ao dar provimento parcial ao recurso do MPF contra sentença de primeira instância, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) aponta a inidoneidade da Fundação e registra reiteradas inconsistências nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs, “o que, no mínimo, demonstra a ausência de seriedade da instituição”. As provas, segundo a 6ª Turma, revelam o “prejuízo causado à efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público por instituição absolutamente desqualificada para tanto”.

De acordo com a denúncia do MPF, no período entre 1999 e 2000, a Força Sindical presidida pelo deputado firmou três convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e re-qualificação profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e autônomos. Em uma das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação Domini por R$ 215 milhões para ministrar esses cursos.

Os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e “agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”, ressaltou o colegiado do TRF3.

Paulino já poderia ter sido condenado há muito tempo

Já em 2014, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) manteve condenação por improbidade administrativa do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, candidato na época, à reeleição pelo Solidariedade. Em votação unânime, a Sexta Turma de desembargadores do TRF3 rejeitou apelação do deputado e de outros 11 condenados por desvio de recursos públicos do Programa Banco da Terra na região de Ourinhos, interior de São Paulo, na década de 2000.

Segundo a ação, a Força Sindical, da qual Paulinho é o presidente nacional, e um ex-prefeito de Piraju (Piterischi) intermediaram a compra da Fazenda Ceres, naquele município.

Na época, o Ministério Público Federal descobriu que a propriedade só tinha 17% de área cultivável e foi adquirida pelo dobro do preço de mercado “para um projeto fracassado” de assentamento para 72 famílias de trabalhadores rurais.

Segundo o Ministério Público Federal, os recursos foram parcialmente desviados, mediante superavaliação da propriedade rural. O Ministério Público apurou que “houve falsificação da proposta de financiamento da Fazenda Ceres e seus projetos” e superfaturamento da ordem de 77,30%.

No acordo inicial, o valor da fazenda – terra e benfeitorias – era de R$ 2,3 milhões, correspondente a R$ 3.105,62 por hectare e R$ 7.515,60 por alqueire. A área total do imóvel tem 306,03 alqueires, mas, segundo a Procuradoria da República, “foi apurado que a área total é 302,2 alqueires. Desta forma, o hectare da Fazenda Ceres foi pago a R$ 3.144,99 e R$ 7.610,89 por alqueire.

Em março de 2011, a Justiça Federal condenou Paulinho e outros réus a ratear a multa civil imposta pela Lei da Improbidade no valor de uma vez o acréscimo patrimonial apurado com a operação de compra e venda da fazenda, cerca de R$ 1 milhão, na época. A ação pedia ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do deputado, o que foi negado pela Justiça Federal de primeiro grau.

Bolão do impeachment e arrecadação de R$ 2,5 mil também é ato discutível do deputado

No cafezinho da Câmara, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), um dos mais ferrenhos opositores de Dilma Rousseff, circulava com listas em mãos e um envelope pardo.

— Aí, quer assinar o meu bolão? É cem pau – dizia o parlamentar, abordando outros deputados.

No bolão de Paulinho, ganharia o dinheiro recolhido quem acertar o placar da votação do impeachment, que ocorreria no domingo. Na lista, três colunas tinham de ser preenchidas. Em uma delas, o deputado colocava o seu nome. Nas outras duas, a quantidade de votos a favor e contra o afastamento de Dilma.

— Quer o dinheiro agora? — perguntou um deputado a Paulinho, depois de preencher o formulário.

— Lógico, é à vista. Não vou fazer fiado, não — retrucou Paulinho.

O deputado Covatti Filho (PP-RS) disse que estava sem dinheiro. Ficou de apostar mais tarde.