PARTIDOS TÊM ATÉ 12 DE ABRIL PARA ENTREGAR LISTA DE FILIADOS ATUALIZADA À JUSTIÇA ELEITORAL

(Filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. NO COSTA AZUL E REGIÃO DA REPRESA, muitas manifestações (mesmo que antecipadas e contrariando Normas Eleitorais) já estão ocorrendo; algumas risíveis até, outras somente com "olho" no polpudo salário de Vereador, sendo ainda notado aqueles que, na maior "cara de pau", falam abertamente que buscam um cargo bem remunerado, não trabalho! E POR ESTAS E OUTRAS QUE A COMUNIDADE COSTAZULENSE PRECISA FICAR ATENTA PARA NÃO COMPRAR "GATO POR LEBRE"!!!)

Termina no dia 12 de abril o prazo para que os partidos políticos enviem, pela internet, as relações atualizadas de seus filiados à Justiça Eleitoral. As listas devem conter a data de filiação e os números dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos.

Essa regra é prevista na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a lista aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. A norma também delegou à Justiça Eleitoral a função de publicar essas informações e arquivá-las.

A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência.

Após receber a relação dos filiados dos partidos, a Justiça Eleitoral pesquisa as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação eleitoral.

De acordo com o Provimento n° 4/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) – que estabelece o cronograma de processamento das relações de filiados em abril –, o procedimento de identificação dessas duplicidades ocorrerá entre os dias 13 e 16 deste mês.

A divulgação das duplicidades ocorrerá, segundo o provimento, no dia 22 de abril, mesma data em que serão publicadas, na internet, as relações oficiais dos filiados. (FONTE: TSE) - por: Carlos Cam