Obedecendo a realização de sessão às primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, a Câmara Municipal de Itaí realizou na noite desta segunda, dia 15 de abril, sua 6ª Sessão Ordinária do ano de 2019 e na pauta do dia foram apresentados os Projetos de Lei do Executivo e também do Legislativo visando a aprovação da revisão geral anual dos salários dos funcionários da Prefeitura e da Câmara e, também, dos vereadores itaienses.

O Executivo, visando preservar o poder aquisitivo do funcionalismo público municipal, apresentou o projeto de nº 009/2019, estipulando a revisão geral anual com base de indicação pelo IPCA do IBGE no percentual de 5% a ser incorporado no salário dos servidores.

Também com o propósito de equiparar o salário dos servidores do legislativo preservando-lhes o poder aquisitivo, a Câmara enviou para apreciação e votação os Projetos de Leis 010 e 012 prevendo no primeiro, a revisão geral anual o percentual de 6,29% referente ao índice indicado pelo IPCA do IBGE do ano de 2016 até então não repassado aos servidores e, no segundo Projeto, o índice de 5% revisão geral anual sobre os atuais vencimentos dos funcionários do legislativo sendo que ambos passam a vigorar já para o mês de abril de 2019.

Além da reposição dos funcionários, a Câmara apresentou também Projeto de Lei 011/ 2019 estipulando o percentual total de 6,70% aos vencimentos dos senhores vereadores e do presidente da Casa, sendo que desse percentual, 2,95% refere-se ao índice indicado pelo IPCA do IBGE do ano de 2017 e 3,75% ao de 2018.

Com votação pela Ordem do Dia, os Projetos que se referiam aos funcionários públicos do executivo e legislativo foram aprovados por unanimidade, já Projeto 011/2019 que visava o aumento dos vereadores e presidente da Câmara, foi aprovado por 6 votos a favor e dois contrários, sendo contraditórios ao “aumento” os vereadores Denilson José de Almeida (Alegria) e Ronaldo Soares Leite (Tatu).

A reparação salarial aprovada aos funcionários do executivo e legislativo é extensiva a aposentados e pensionistas com paridade garantida pela lei.