O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo responsável por assegurar, nos municípios, prioridade para a infância e a adolescência. É composto por membros do Poder Público e da Sociedade Civil, e os conselheiros possuem mandatos de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Nos últimos dois anos, o Conselho teve vários projetos apoiados através de editais de empresas que realizam o aporte financeiro via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

A primeira conquista do Conselho foi à aprovação do projeto “Diagnóstico da Realidade da Criança e do Adolescente de Itaí”. Esse projeto foi apoiado pela Fundação Itaú Social, que destinou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente o valor de R$122.000,00. O valor foi utilizado para aquisição de materiais permanentes como computadores, notebook, caixa de som, câmera fotográfica, data show, mesas, cadeiras, arquivos, armários e materiais de consumo, além de contratação de empresa especializada em realização de diagnósticos sociais.

A realização desses diagnósticos sociais apontou diversas realidades e situações vivenciadas por esse público, trazendo uma compreensão sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e sobre a rede de atendimento e proteção que, apesar da atenção dispendida, ainda carecia de avanços na oferta de serviços, programas e políticas públicas a essa prioritária parcela da população.

Com o diagnóstico pronto, o CMDCA pode estabelecer prioridades. Uma das questões identificadas foi o atendimento às crianças e adolescentes com necessidades especiais, ocasionando a assinatura de convênio da municipalidade com a APAE de Taquarituba para esta finalidade. É certo ressaltar que, atualmente, em nosso município, a APAE é uma realidade e já está em atividade, com atendimento aos pais, inicialmente. Diante disso o CMDCA, através de sua presidente Ruthelen de Cassia Gonçalves Cláudio, inscreveu um projeto no edital do programa “Amigo de Valor” do banco Santander.

O projeto previa a contratação de profissionais especializados para atender esse público, sendo a equipe composta por Psicólogos, Psicopedagoga, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Enfermeira e Terapeuta Ocupacional. O projeto ainda previa aquisição de equipamentos para a realização de fisioterapia, testes psicológicos para a realização de avaliação, veículo, móveis e eletrodomésticos para equipar uma casa que tem por objetivo proporcionar aos usuários autonomia para a rotina doméstica e o cuidado de uma casa.

O projeto foi aprovado no final do ano de 2018 pelo banco Santander que apoiou com o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Com base nos resultados atingidos, o programa “Amigo de Valor” renovou o apoio ao projeto para o próximo ano, onde irá transferir para o Fundo da Criança e do Adolescente o valor de R$300.010,00 (trezentos e dez mil reais), possibilitando a continuidade deste atendimento até o início do ano de 2021.

O CMDCA também inscreveu o projeto “Educação inclusiva nas escolas” no edital de fortalecimento de Conselho Municipais da Criança e Adolescente da Fundação Itaú Social, sendo beneficiado com sua aprovação. O valor destinado será de R$211.000,00, com início de execução será executado no próximo ano. O Projeto visa a contratação de psicólogos, psicopedagogo e assistente social para atender as crianças da rede municipal de Educação. Os objetivos específicos do projeto são: contribuir com os alunos, familiares, professores e direção escolar em suas diversas relações; promover a inclusão social através de atendimento à crianças e adolescentes da rede municipal de ensino, com profissionais especializados sendo: psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogo; atender crianças e adolescentes no âmbito da psicologia e psicopedagogia, proporcionando evolução e igualdade de aprendizagem; promover qualificação e apoio aos professores e demais profissionais da educação; promover ações educativas e protetivas, aproximando a família do ambiente escolar e promover a articulação com o sistema de garantia de direitos.

O CMDCA ainda, através de doação dirigida da empresa CCR vias, possibilitou o aporte no valor de R$ 70.000,00 para o Projeto Guri no ano de 2017 e conta também com a parceria da Empresa CTG Brasil que apoia projetos esportivos do Município.

A presidente do CMDCA, Ruthelen, explica que todo o valor destinado pelas empresas são provenientes de destinação de Imposto de Renda, e que pessoas física e jurídica podem direcionar parte do Imposto de Renda para o fundo controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para contribuir com a execução de projetos sociais.

Ainda com base no diagnóstico, foi realizado o Plano Municipal Decenal para Infância e Adolescência.  Foi construído a partir da iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), seguindo os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O plano será um documento norteador e de planejamento para os próximos dez anos, levando em conta a atuação do Poder Executivo Municipal, órgãos governamentais e não governamentais, além da centralidade das famílias e comunidades no desenvolvimento das crianças e adolescentes. O Plano está passando por ajustes e será encaminhado para aprovação pelo Poder Legislativo no inicio do ano de 2020.

A presidente Ruthelen ressalta que, em tempos de escassez de recursos para os municípios, essas parcerias com a iniciativa privada se torna uma grande alternativa para atender a demanda existente.