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Em Itaí vereadores “dizem não” a aumento para funcionários do legislativo

Por seis votos contra dois, paracer jurídico foi rejeitado
Decisão foi, na opinião de muitos, mais política que razoavel

A Câmara Municipal de Vereadores do município de Itaí votou e aprovou por unanimidade na noite do dia 20 de março, o projeto de Lei 03/17, de autoria do Executivo municipal, sobre a reposição e a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais para o exercício do corrente ano que elevou o ganho funcionalismo público “que servem o executivo” em 10%, sendo a reposição salarial de 6.29% e o aumento real de 3,71%.

No mesmo dia, foi apresentado o projeto de Lei do Legislativo de autoria de seu presidente Ronaldo dos Santos, que apontava o mesmo aumento para os servidores do legislativo. No entanto, tal Projeto não foi votado na Ordem do Dia e sim, encaminhado ás Comissões de Justiça e Redação Final e, para o de Finanças e Orçamento.

Na sessão de segunda-feira última, dia 03, foi lido em plenário e em seguida colocado em discussão e votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final que apontou favorável ao aumento no mesmo patamar aos funcionários do Legislativo, até para não contraria a Lei. (A Comissão de Finanças e Orçamento não colocou seu parecer em votação porque o mesmo, devido a desencontro de informações judiciais, acabou extrapolando o prazo para entrega do relatório).

Apesar de ser favorável ao aumento e, interpostas às contradições as leis pertinentes, os vereadores na sua maioria, resolveram votar contra a não aprovação do parecer. Assim por seis votos a dois a Câmara na sua maioria representativa, disse “Não” ao aumento dos funcionários do legislativo.

Votaram a favor do aumento apenas o vereador Avelino Niceto e a vereadora Laka.

A vereadora quando fez uso da palavra livre explicou que, votou a favor do aumento porque estaria sendo hipócrita se o não fizesse, até porque foi ela quem, através de Requerimento, solicitou aumento ao funcionalismo público que, inclui também, embora sendo dois Poderes distintos, os do legislativo e, portanto, ainda segundo Laka, em sua opinião, tinham o mesmo direito que os funcionários que atendem o Executivo.