Enquanto 98% dos municípios têm veto para receber recursos federais Itaí figura entre os poucos que estão com as prestações de conta em dia

Redação
Redação Itaí
Paço Municipal

O percentual de municípios brasileiros com o "nome sujo" no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) atingiu recorde no começo de abril e atinge 98% das prefeituras do país.

Os dados foram divulgados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e mostram que 5.452 municípios estão negativados em pelo menos um dos 15 itens de obrigações exigidos pelo governo federal - o número de cidades nessa situação é recorde, segundo a entidade.

Apenas 116 municípios brasileiros estão com as prestações de conta em dia e o município de Itaí devido aos seus investimentos em áreas de prioridade e total transparência na administração pública bem como o cumprimento de todas as exigências pertinentes, figura entre os que estão em dia e aptos à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, como mostra o sistema Cauc que funciona como uma espécie de serviço de proteção ao crédito, similar ao que ocorre nos serviços que incluem pessoas físicas.

O Cauc traz a situação de "cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal e em 2019, o número de exigências subiu de 13 para 15.

Com o "nome sujo", os municípios ficam impedidos de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

"O sistema capta os dados das outras instituições e, depois de obtido o dado de regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato", informa a CNM.

Faltam prestação de contas e dinheiro à educação

Segundo o levantamento da confederação, o principal problema é a falta de encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Ao todo, 5.410 municípios apresentam problemas nesse item --o que não impede de que uma prefeitura esteja em desconformidade com mais itens.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras têm de enviar os demonstrativos exigidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para estarem limpas no Cauc.

O sistema traz ainda outros itens que tratam de investimentos mínimos na educação, por exemplo. São 1.865 municípios sujos pela não aplicação mínima de recursos. Segundo a lei brasileira, é preciso aplicar no mínimo 25% da receita líquida na área, só neste item, Itaí aplicou em 2018, mais de 30%.

Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o aumento de itens na lista de exigências tornou ainda mais complicado o trabalho dos municípios para se manter regularizados. Aroldi explica que a inclusão de tantos municípios na lista é um fator que paralisa ações num momento de crise fiscal das prefeituras.

O presidente ainda afirma que tem feito tratativas com o governo federal para reduzir a burocracia sem prejudicar os mecanismos de controle e fiscalização dos recursos públicos.

Ranking das faltas dos municípios

Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 5.410 casos;

Aplicação mínima de recursos em educação - 1.865 casos;

Encaminhamento de informações para o cadastro da dívida pública - 1.550 casos;

Regularidade quanto a tributos, contribuições previdenciárias federais e dívida ativa da União - 1.519 casos;

Regularidade perante o poder público federal - 1.231 casos.

Fonte: UOL