Na quarta-feira, 31 de Maio, Itaí marcou presença na cerimônia realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, em que o governador Geraldo Alckmin sancionou duas Leis que oficializam as primeiras 20 cidades paulistas como Municípios de Interesse Turístico - MIT.

O município foi representado no cerimonial pelo Diretor de Cultura e Turismo de Itaí Alessandro Vieira, que também apresentou os documentos complementares ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati que por intermédio de sua assessoria, enviou ao DET - Divisão de Equipe Técnica. Esse projeto já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. O município de Itaí tem potencial para fazer parte do MIT - Municípios de Interesse Turístico.

Na oportunidade, houve também a visita ao Deputado Estadual Edson Giriboni que lhe foi apresentado algumas demandas do Departamento de Cultura e Turismo de Itaí.

As cidades escolhidas receberão anualmente cerca de R$ 550 mil reais, valor esse que deverá ser investido em obras de infraestrutura e ações destinadas exclusivamente ao setor de turismo.

O Estado de São Paulo possui 70 cidades com o Título de Estâncias voltadas diretamente para o turismo. Com aprovação de todos os 140 MITs, como prevê a Lei, o Estado terá quase um terço dos seus municípios voltados ao turismo.

Como funciona

Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.

Os municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado por Lei especifica e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Após a apresentação do projeto de lei, feita por meio de um deputado, a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo.

A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.

O turismo no Estado movimenta até 56 setores da economia. Gera um milhão de empregos diretos e dois milhões indiretos. São Paulo é único Estado com políticas públicas voltadas à atividade turística, tratado como vetor de desenvolvimento social e econômico. O modelo possibilita estar na vanguarda do turismo nacional.

Por isso, desenvolve uma política de fomento por meio da destinação de recursos do seu Tesouro, através do Fundo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), para 70 municípios estâncias. Quase R$ 1,2 bilhão foi investido em 1.461 convênios para obras e ações de interesse turístico entre 2011 e 2016.

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