Presidente Ronaldo encaminha Minuta de Projeto de Lei para criação de fornecimento de Vale Medicamento/Autorização em Itaí

Luis Carlos Luciano
Luis Carlos Luciano Itaí
Ronaldo Aparecido dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Itaí

Em sessão realizada na noite desta quarta-feira, dia, o vereador e presidente da Câmara de Itaí, Ronaldo Aparecido dos Santos (Ronaldo Som), através da indicação nº 155, solicitou ao executivo municipal a criação de um Projeto de Lei para o fornecimento de Vale

Medicamento/Autorização no sentido de amenizar os transtornos e as lacunas existentes com a falta dos medicamentos no município.

O presidente Ronaldo pediu que fosse analisada pelo Executivo a Minuta anexada em sua indicação e depois, que a mesma seja encaminhada em forma de Projeto de Lei para aprovação do Legislativo.

De acordo com Ronaldo, o Projeto de Lei busca a criação de uma alternativa para amenizar os transtornos dos pacientes que utilizam remédios fornecidos pela Secretaria de Saúde, mas que estejam com fornecimentos temporários suspensos.

Para Ronaldo, muitas das vezes o atraso dos laboratórios fornecedores, a demora na conclusão das licitações ou até mesmo as demandas sazonais tornam a distribuição desses medicamentos irregular, prejudicando consideravelmente os pacientes.

O presidente do legislativa lembra ainda que a interrupção dos tratamentos pode não somente postergar a solução dos problemas de saúde enfrentados pelos usuários como também agravar o quadro, causando até mesmo o óbito em casos mais extremos, sendo que a entrega/disponibilização irregular de todos os medicamentos tem causado uma verdadeira judicialização das solicitações dos medicamentos, o que certamente causa gastos e impactos ainda mais onerosos ao orçamento público.

DE acordo com o presidente Ronaldo, o Vale Medicamentos/Autorização visa preencher essa lacuna existente no serviço público e garantir o direito constitucional do acesso à saúde sem onerar os cofres municipais, afinal não há inclusão de novos medicamentos mas sim, cria-se um dispositivo legal que garante o uso regular dos medicamentos, mesmo que estejam em falta temporariamente no serviço público.