Vereadores de Itaí cobram prefeito sobre emendas impositivas

Luis Carlos Luciano
Luis Carlos Luciano Itaí
Vereadores itaienses em sessão - Foto Site Câmara

Os vereadores de Itaí em sessão realizada na data de 16/09/2019 cobraram do prefeito municipal informações das emendas impositivas aprovadas nos anos anteriores.

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições, possibilitando a concretização das emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, com a obrigatoriedade de 50% ser destinado a Saúde.

O requerimento aprovado na Câmara Municipal de Itai por unanimidade dos vereadores visa informações por parte do Executivo, uma vez que para este ano de 2.019 os vereadores utilizaram as emendas conjuntamente para aquisição de dois ônibus e duas ambulâncias para a Secretaria da Saúde, bem como a construção de alguns parques infantis, que até o presente momento não foram adquiridos pelo prefeitura.

A redação do Farol Notícias consultou o vereador Luiz Fernando Rotelli, que informou que como se trata de emenda impositiva o prefeito é obrigado a cumprir as indicações dos vereadores, sob pena de responsabilidade.