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Itaporanga

Comunicado Oficial da Promotoria Pública sobre a interdição da SP255

Aqueles que sofreram qualquer tipo de dano ou prejuízo em razão da erosão e interdição da Rodovia deverão conservar os comprovantes de gastos.

 

"O Ministério Público do Estado de São Paulo, por sua Promotora de Justiça em exercício na Comarca de Itaporanga, Dra. Carla Murcia Santos, vem a público informar que em setembro de 2017 foi ajuizada ação civil pública contra o Estado de São Paulo e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, com vistas ao reparo da Rodovia Jurandir Siciliano.

Todavia, tendo em vista que o Estado de São Paulo e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER não deram cumprimento à ordem judicial exarada nesta ação civil pública, operou-se a ampliação da erosão e a consequente interdição da Rodovia.

Por isto, atenta aos clamores da população local, informo que ajuizei ação civil pública postulando a reparação de danos morais coletivos e materiais individuais homogêneos em face do Estado de São Paulo e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER.

Diante disto, todos aqueles que tiverem sofrido qualquer tipo de dano material ou prejuízo econômico em razão da erosão e interdição da Rodovia Jurandir Siciliano deverão conservar os respectivos comprovantes de gastos.

Finda a ação civil pública, se favorável, será possível a todos o ressarcimento destes prejuízos".

Atenciosamente,

Carla Murcia Santos

Promotora de Justiça