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Itaporanga

Conselho Gestor da APA Tejupá (Área de Proteção Ambiental) se reúne em Itaporanga

Itaporanga está inserida na APA juntamente com outros 9 municípios da região.
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Aconteceu no último dia 13 de fevereiro em Itaporanga, a oitava reunião ordinária da gestão 2018-2020 do Conselho Gestor Consultivo da APA- Perímetro Tejupá, cuja pauta principal foi a definição das ações para 2020.

Itaporanga está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Corumbataí, Botucatu e Tejupá – Perímetro Tejupá, juntamente com outros 9 municípios da região: Barão de Antonina, Coronel Macedo, Fartura, Piraju, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Tejupá e Timburi, perfazendo um total de 142.516,65 ha.

Diferentemente das Unidades de Conservação de Proteção Integral, como os parques e estações ecológicas, as Áreas de Proteção Ambiental são Unidades de Conservação de Uso Sustentável, em sua grande maioria formada por propriedades privadas. Têm como principal objetivo a proteção dos atributos, objeto de sua criação, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável, em que se busca um equilíbrio entre crescimento econômico, desenvolvimento social e conservação ambiental. São geralmente territórios extensos e, em sua grande maioria, constituídos por propriedades privadas.

A Área de Proteção Ambiental – perímetro Tejupá foi criada em junho de 1983, por meio do Decreto Estadual nº 20.960, juntamente com outros dois perímetros não contínuos Corumbataí e Botucatu. São atributos dessa APA: o relevo das Cuestas Arenito-Basálticas, os recursos hídricos superficiais e subterrâneos (áreas de recarga do Sistema Aquífero Guarani), a flora e a fauna dos biomas Mata Atlântica e Cerrado e o patrimônio histórico e arqueológico.

As formas de relevo representadas pelas cuestas, morros, colinas e extensos vales, juntamente com a presença da vegetação nas encostas, topos de morros e ao longo de rios e córregos, formam um conjunto paisagístico de beleza singular e de inestimável valor histórico, ambiental, cultural e científico. Remanescentes da vegetação natural, compostos sobretudo por fragmentos do bioma Mata Atlântica de interior e, em menor grau, do Cerrado, bem como toda a fauna silvestre que ocorre nesses ambientes, conferem a essa região uma biodiversidade bastante significativa.

No estado de São Paulo, a responsabilidade por zelar por esse patrimônio é da Fundação Florestal do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de

Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado. A gestão, no entanto, é feita com apoio de um Conselho Gestor Consultivo, formado por representantes dos municípios que compõem a APA, representantes do Estado e da sociedade civil organizada.

Conhecer e valorizar esse patrimônio são premissas fundamentais para garantir sua proteção e conservação para as presentes e futuras gerações.

Mapa da APA- Perímetro Tejupá. Fonte: Fundação Florestal/SIMA. 2019.

ICMS ECOLÓGICO

Estabelecido pela Lei Estadual nº 8.510/93, refere-se à compensação recebida pelos Municípios que possuem Unidades de Conservação em seus territórios, através do repasse feito pelo Governo do Estado de uma parcela de produto de arrecadação do ICMS do Estado. Nos últimos três anos, o Município de Itaporanga recebeu a quantia de R$ 1.020. 525,54 (Fonte: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente) Ainda que desejável, esse recursos, no entanto por Lei não são obrigatoriamente aplicados em ações ambientais no Município. A vinculação da utilização do recurso depende de regulamentação dos próprios municípios contemplados com o repasse.