O prefeito de Itaporanga, Vilson Aparecido Rodrigues "Cacheta" esteve ne quinta-feira (05) na Secretaria de Estado da Habitação, na Capital paulista, em encontro que tratou de programas habitacionais e solicitações dos municípios relacionados ao assunto.

Durante a reunião foi realizado a assinatura do convênio do programa de regularização fundiária Cidade Legal para o município de Itaporanga. Os vereadores Gerson Viana, Carlinhos da Ambulância e João Melo estiveram presentes no momento da assinatura do convênio.

O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o “Cidade Legal” regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando 118.442 famílias - 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9,3 milhões de pessoas.