Devido à crise econômica que assola o país e ao período eleitoral que impede liberação de verbas aos municípios, a Prefeitura Municipal de Itaporanga, seguindo a lei de diretrizes orçamentárias, comunica que a partir do dia 13 de agosto todos os setores da administração pública terão seus horários de atendimento reduzidos até o final do ano para contenção de despesas.

A medida se faz necessária para que a prefeitura não feche o ano no vermelho devido à redução da arrecadação municipal. Todos os setores da administração funcionarão normalmente, porém em horários diferentes, conforme cronograma abaixo.

Em 2017, a mesma ação foi adotada e fez com que a prefeitura alcançasse uma economia de mais de 2 milhões de reais. Para 2018 a meta é ultrapassar esse valor, chegando a 2,5 milhões em economia orçamentária, para fim de atendimento do Tribunal de Contas do Estado.

O Decreto Municipal nº 3.109, de 8 de agosto de 2018, que dispõe sobre o novo horário de expediente, que objetiva a garantia de prestação do serviço público e economicidade de recursos, com a necessidade de redução das despesas com vista a manter o equilíbrio fiscal, estabelece  que as repartições públicas municipais, as demais secretarias, bem como as áreas que se dedicam ao exercício das atividades administrativas, funcionarão nos seguintes horários, a partir de 13 de agosto de 2018:

- Secretaria Municipal da Administração e Planejamento (localizada no prédio da Prefeitura):

das 8h às 11:30h e das 13h às 15:30h.

- Secretaria Municipal da Agropecuária e Meio Ambiente:

1. a) Patrulha Agrícola e Secretaria – das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h (de segunda a quinta-feira)
2. b) Viveiro Municipal – das 7h às 11h e das 13h às 17h (quatro dias por semana)
3. c) Serviço de Limpeza – das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h (de segunda a sexta-feira)
4. d) Convênio SEIAA – das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h (de segunda a sexta-feira)

- Secretaria Municipal do Turismo e Cultura (localizada no prédio da Prefeitura):

das 8h às 11:30h e das 13h às 15:30h.

- Secretaria Municipal da Assistência Social:

das 8h às 11:30h e das 13h às 15:30h.

a) Casa do Pequeno Aprendiz - das 8h às 11:30h e das 13h às 17h.

b) CRAS - das 8h às 15:30h.

- Secretaria Municipal do Esporte e Lazer:

das 8h às 11:30h e das 13h às 17h.

- Secretaria Municipal da Educação:

das 8h às 12h e das 13:30h às 15:30h.

- Secretaria Municipal da Saúde:

a) Centro de Saúde, Farmácia Municipal e Agendamento de Transporte da Saúde - das 7h às 15:30h

b) Secretaria Municipal da Saúde - das 9h às 12h e das 13h às 15:30h.

c) PSF (Programa Saúde da Família) - das 7h às 15:30h

Secretaria Municipal dos Serviços Gerais, Urbano e Rural:

das 7:30h às 11:30h e das 13:15h às 17:15h.

Os horários descritos acima não serão aplicados às seguintes repartições: transporte da saúde, escolas, transporte escolar, limpeza pública, rodoviária, cemitério e ônibus circular, estes continuarão com seu horário normal de funcionamento.

Durante o horário de expediente, os servidores deverão atentar para o uso racional de energia elétrica, telefone e materiais de consumo em geral.

O decreto entra em vigor no dia 13 de agosto e a Prefeitura Municipal de Itaporanga pede a compreensão e colaboração de todos.