O Programa Recomeço: uma vida sem drogas, está regulamentado pelo Decreto n° 61.674 de 02 dezembro de 2015 e é implementado por meio da atuação conjunta das diferentes Secretarias, órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e dos Municípios com interesses convergentes aos objetivos do programa, em conformidade com as políticas setoriais afins de âmbito nacional, estadual e municipal. O atendimento prestado pelas organizações sociais, nas diferentes modalidades de Acolhimento Social, descritas pela Resolução Conjunta SES/SEDS nº 01/2017, visa auxiliar o processo de recuperação e reinserção social, por meio da reorganização e mudança do estilo de vida, além de fortalecer/resgatar os vínculos familiares e comunitários fragilizados, tratando de prática reconhecida socialmente, por sua grande contribuição no cenário nacional e internacional no atendimento a dependentes químicos. Itaporanga faz parte desse programa e atende os interessados em se recuperar da dependência por meio do Serviço Social da Secretaria Municipal da Saúde.

A Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT) tem como objetivo fortalecer, organizar, capacitar e assessorar as Organizações Sociais de acolhimento em todo o território nacional.  Sua participação no Programa Recomeço se dá pela parceria com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, a fim de articular a oferta de 1.335 vagas de acolhimento social, recuperação e reinserção social de usuários de substâncias psicoativas, bem como de gerenciar e monitorar a rede de atendimento.

Nesse sentido, a FEBRACT gerencia o serviço de acolhimento social na modalidade Comunidade Terapêutica de Interesse Social Legalmente Constituída, o qual é realizado em articulação com a rede de serviços públicos regionais, e visa o atendimento de adultos com transtornos decorrentes do uso e abuso de substâncias psicoativas, de caráter protetivo, transitório, voluntário e gratuito, visando subsidiar o processo de reorganização biopsicossocial em um espaço adequado e de referência, oferecendo suporte para o processo de recuperação e reinserção social.

O período máximo de acolhimento do atendido neste serviço é de 180 dias, conforme o Plano de Acolhimento Singular (PAS), podendo ser excepcionalmente prorrogado por até mais 90 dias, mediante relatório social fundamentado, encaminhado ao Grupo de Gestão Executiva do Programa Recomeço que deliberará sobre a prorrogação solicitada.

O deslocamento dos usuários deve ser garantido pelo órgão encaminhador, e é imprescindível a apresentação dos documentos pessoais e de um encaminhamento médico da rede pública contendo avaliação e indicação para tratamento em Comunidade Terapêutica.

No município de Itaporanga o setor responsável pelos encaminhamentos é a Secretária Municipal de Saúde, por meio do setor de Serviço Social, em parceria com as Unidades Básicas de Saúde. Cidadãos itaporanguenses que estiverem interessados devem comparecer na Secretaria e procurar a assistente social local.

A Secretaria Municipal da Saúde de Itaporanga está localizada à Rua Sebastião Pedro Monte Sião, nº 670, ao lado do Pátio. Informações pelo telefone: (15) 3565-3517.