A Receita Federal divulgará na segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A expectativa é que o prazo de entrega comece no mesmo dia e siga até 29 de maio, último dia útil do mês.

Uma dúvida comum entre os contribuintes envolve a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de já estar em vigor desde janeiro, a mudança não impactará a declaração de 2026, pois ela se refere aos rendimentos de 2025. Assim, o efeito prático da nova regra só aparecerá na declaração de 2027.

Especialistas alertam que estar isento do pagamento mensal do imposto não significa estar dispensado de declarar, já que a obrigatoriedade também considera critérios como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Devem entregar a declaração os contribuintes que, em 2025:

Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;

Tiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil;

Obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;

Tiveram ganho de capital na venda de bens;

Realizaram operações em bolsa superiores a R$ 40 mil ou obtiveram lucro em day trade;

Venderam ações com lucro em meses com movimentação acima de R$ 20 mil;

Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

Tornaram-se residentes no Brasil em 2025;

Declararam bens, participações ou trusts no exterior ou atualizaram valores desses ativos;

Utilizaram isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial com reinvestimento em até 180 dias.

Atualmente, o limite oficial de isenção é de R$ 2.428,80 mensais. Com deduções aplicadas na tabela, a isenção efetiva chega a cerca de R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos em 2025.

Para declarar, o contribuinte deve reunir documentos pessoais, como CPF, comprovante de endereço, dados de dependentes, recibo da declaração anterior e número do PIS ou INSS. Também são necessários informes de rendimentos, extratos bancários, comprovantes de investimentos, aluguéis, previdência privada, além de notas de corretagem e DARFs em caso de renda variável.

O pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A previsão é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio e o quinto e último em 30 de setembro.

Empresas, bancos e o INSS tinham até 27 de fevereiro para enviar os informes de rendimentos. Quem não recebeu o documento deve solicitá-lo à fonte pagadora ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal.