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O governo de direita de Portugal aprovou hoje uma legislação
destinada a facilitar e acelerar a deportação de imigrantes em situação
irregular no país. A medida representa mais um passo no endurecimento da
política migratória do país, iniciado há dois anos.

"Deve haver consequências para a ilegalidade, e isso
implica deportação, e deportação mais rápida", afirmou o porta-voz do
governo, António Leitão Amaro, após uma reunião do Executivo. "Portugal
estava entre os países europeus com as taxas de deportação mais baixas",
argumentou.

O projeto de lei será agora submetido à votação no
Parlamento, onde o governo não tem maioria, mas até agora conseguiu contar com
os votos da extrema direita para aprovar outras medidas de controle imigratório
no país.

Pacote de medidas

O projeto inclui medidas para reduzir a demora nos
procedimentos de deportação, rever os critérios que permitem aos imigrantes
evitar uma decisão desse tipo, processar simultaneamente os pedidos de asilo
para evitar que se tornem uma "tática de protelação" e aumentar o
período de proibição de retorno a Portugal para pessoas deportadas, explicou
Leitão Amaro.

Esta reforma também amplia o período durante o qual os
migrantes podem ser detidos em centros de detenção preventiva, que poderá agora
atingir até 18 meses. Atualmente, o prazo é de 60 dias.

O ministro citou o caso de cerca de 40 migrantes que
chegaram no verão de 2025 ao sul do país a bordo de um barco proveniente do
Marrocos, que foram libertados, mas fugiram das autoridades antes de terem seus
processos de deportação concluídos.

"Toda a Europa está a aumentar estes períodos",
argumentou Leitão Amaro, especificando que a União Europeia prepara a adoção de
legislação que fixa o período máximo de detenção preventiva em dois anos.

Critérios para a obtenção da cidadania

Desde que assumiu o poder, em 2024, o governo do
primeiro-ministro Luís Montenegro tem tomado várias medidas para endurecer a
política migratória - que, sob o governo socialista anterior, era uma das mais
abertas da Europa.

Até o momento, o aspecto relativo às condições para a
aquisição da nacionalidade portuguesa permanece em discussão, após ter sido
rejeitado pelo Tribunal Constitucional.

No final de 2024, o número de estrangeiros residentes em
Portugal ultrapassou 1,5 milhão representando cerca de 15% da população total e
quase quatro vezes mais do que em 2017.

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