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A
Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré rejeitou, na noite de
segunda-feira (6), os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo (TCE-SP) que eram favoráveis, com ressalvas, às contas do ex-prefeito Jô
Silvestre referentes a 2022 e 2023.

Por
10 votos a 3, os vereadores aprovaram dois projetos de decreto legislativo que
desaprovam a gestão fiscal do ex-chefe do Executivo, contrariando o
entendimento do TCE, que havia reformulado suas análises após recursos. O
ex-prefeito não compareceu à sessão nem enviou representante para defesa.

A
rejeição foi sustentada pela base governista, enquanto três vereadores da
oposição votaram contra. As comissões internas da Câmara apontaram
irregularidades consideradas graves e, em alguns casos, reincidentes.

No
caso de 2022, apesar de o TCE ter revertido parecer inicialmente desfavorável,
a Câmara destacou problemas como resultado operacional baixo no IEGM e
pagamento indevido de subsídios, classificado como irregularidade insanável.

Já
em 2023, mesmo com parecer favorável do Tribunal, foram apontados déficit
orçamentário de R$ 18,8 milhões e financeiro de R$ 13,7 milhões, além de
pagamento irregular de benefícios a agentes políticos, descumprimento do piso
do magistério, falta de vagas em creches, falhas na saúde — incluindo demora no
diagnóstico de TEA — e controle interno irregular.

Com
a decisão, as contas de Jô Silvestre foram oficialmente rejeitadas pela Câmara,
o que pode gerar desdobramentos políticos e jurídicos.

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