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A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta
quarta-feira (22) a análise da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de
trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez
anos. A sessão está prevista para começar às 14h30.

A
proposta volta à pauta após pedido de vista da oposição na semana passada. O
relator, Paulo Azi, já se manifestou favorável à admissibilidade do texto,
considerando a medida constitucional.

Caso
avance na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve criar uma comissão
especial para analisar o mérito da proposta antes de eventual votação em
plenário, o que pode prolongar a tramitação por meses.

Paralelamente,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei
com urgência constitucional que também prevê o fim da escala 6x1, mas com
redução da jornada para 40 horas semanais. O texto precisa ser votado em até 45
dias ou passa a trancar a pauta da Câmara.

Segundo
o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as propostas não competem entre si, já
que o projeto de lei pode ter tramitação mais rápida, enquanto a PEC teria
efeito mais duradouro ao consolidar a mudança na Constituição.

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