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O juiz de direito André Carleto indeferiu o pedido de
liminar da vereadora Fernanda Carrara (PSB), que buscava suspender o processo
de cassação por suposta quebra de decoro parlamentar em tramitação na Câmara
Municipal de Piraju.

Na decisão, o magistrado afirmou não haver indícios de
ilegalidade ou abuso de poder que justifiquem a intervenção judicial no
processo político-administrativo. A parlamentar havia apontado supostas
irregularidades, como inconsistências em datas, rasuras em documentos, ausência
de tipificação da denúncia, ilegitimidade do denunciante e alegação de
imunidade parlamentar.

O juiz, no entanto, avaliou que os questionamentos exigem
análise mais aprofundada e podem ser apresentados no decorrer da defesa junto à
Comissão Processante. Também destacou a inexistência de risco imediato de dano
irreversível que justificasse a suspensão do processo.

Com a decisão, foi determinada a notificação do presidente
da Câmara, José Carlos Brandini (MDB), e da presidente da Comissão Processante,
Leia Jacob (PL), para que prestem informações no prazo de dez dias. O
Ministério Público deverá se manifestar antes do julgamento do caso.

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