MP vê indícios sérios de nulidades na cassação e pede volta imediata de Adriana Duch à Prefeitura

Fonte: Sudoeste On Line
MP vê indícios sérios de nulidades na cassação e pede volta imediata de Adriana Duch à Prefeitura Foto: Junto e Misturado
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O Ministério Público de São Paulo se manifestou
favoravelmente à suspensão da cassação da ex-prefeita de Itapeva, Adriana Duch
Machado, e pediu sua recondução imediata ao cargo, em parecer apresentado no
mandado de segurança movido pela defesa.

 

Embora o documento não tenha efeito automático, ele aponta
indícios sérios de nulidades no processo que levou à cassação, incluindo
denúncia considerada genérica, possível produção irregular de provas e
contradições na ata de julgamento. Segundo o promotor, essas falhas podem ter
comprometido o direito à ampla defesa e a legalidade do procedimento.

 

O MP solicitou à Justiça a concessão de liminar para
suspender os efeitos do decreto legislativo e impedir novas ações relacionadas
à cassação até decisão final. Também destacou o risco de prejuízo à soberania
popular e à estabilidade administrativa do município.

 

Apesar do parecer fortalecer a tese da defesa, a decisão
final cabe ao Judiciário, e o eventual retorno de Adriana ao cargo ainda
depende de determinação judicial.

 

















O caso, que antes era tratado como uma decisão política da
Câmara, passa agora a ser analisado sob o aspecto jurídico, ampliando a
discussão sobre a validade do processo. Enquanto isso, a instabilidade política
segue impactando a administração municipal e a população de Itapeva.

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