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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
suspendeu, nesta quinta-feira (30), a liminar que havia reconduzido Adriana
Duch Machado à Prefeitura de Itapeva e restabeleceu a cassação do mandato,
conforme o Decreto Legislativo nº 05/2026.

A decisão é do desembargador Marcelo Semer, relator do
recurso apresentado pela Câmara Municipal. Com isso, a prefeita volta a ser
afastada do cargo até o julgamento definitivo pela 10ª Câmara de Direito
Público.

A Câmara sustenta que o processo seguiu o Decreto-Lei nº
201/1967, com garantia de defesa e respeito aos trâmites legais. O relator
entendeu, em análise preliminar, que um erro material na ata da sessão foi
corrigido sem comprometer o resultado da votação e não há, até o momento,
irregularidade que invalide a cassação.

Também destacou que Adriana teve direito à ampla defesa,
produção de provas e acompanhamento da sessão com advogados. O mérito do
recurso ainda será analisado pelo colegiado do TJSP.

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