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A Prefeitura de Itararé foi multada em R$ 25 mil pela
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) após a identificação de
descarte irregular de resíduos em um terreno público às margens da Rodovia
Aparício Biglia Filho (SP-281), no km 6.

Durante vistoria realizada em abril, a Cetesb encontrou
diversos tipos de resíduos depositados em duas valas abertas, em desacordo com
a legislação ambiental. O município apresentou recurso administrativo, que
ainda está em análise.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público de São
Paulo (MP-SP), que constatou que a área utilizada como lixão municipal não
possuía licença ambiental nem infraestrutura adequada. A Promotoria de Justiça
de Itararé instaurou procedimento para apurar a situação e notificou a
prefeitura para apresentar um plano de recuperação da área e de regularização
ambiental.

Segundo o MP, caso as medidas exigidas não sejam cumpridas
dentro do prazo estabelecido, poderão ser adotadas providências judiciais,
incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Em nota, a prefeitura informou que analisa tecnicamente a
autuação e afirmou estar adotando medidas para regularizar a situação. O
município destacou a implantação de um Centro de Triagem e Transbordo e
informou que trabalha na contratação de um aterro sanitário licenciado em Iperó
para a destinação adequada dos resíduos não recicláveis.

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