A Estância Turística de Avaré autorizou a abertura de um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.030.072,44, conforme estabelece a
Lei nº 3.469, de 16 de junho de 2026, sancionada pelo prefeito Roberto de
Araujo.

A medida, de autoria do Executivo Municipal por meio do
Projeto de Lei nº 131/2026, permite a inclusão de novos recursos no orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde, com foco no fortalecimento dos serviços
essenciais prestados à população.

Os recursos são oriundos de repasses federais via emendas
parlamentares e serão aplicados em diferentes áreas da saúde. Do total, R$ 400
mil serão destinados à atenção básica, incluindo manutenção e implementação de
programas e apoio às Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A Assistência Farmacêutica receberá R$ 450 mil para
aquisição de medicamentos, ampliando o fornecimento gratuito e o abastecimento
da rede pública. Já a média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
contará com R$ 348.311,00 para custeio de procedimentos especializados e
serviços terceirizados.

Além disso, R$ 831.761,44 serão destinados a subvenções
sociais para entidades privadas e filantrópicas da área da saúde, fortalecendo
instituições parceiras no atendimento à população.

Segundo a legislação, os valores serão incorporados ao
orçamento por meio de excesso de arrecadação, sem impacto em outras dotações já
previstas. A medida busca ampliar a capacidade operacional da rede municipal de
saúde, garantindo mais estrutura, medicamentos e atendimento especializado.

A lei já está em vigor desde sua publicação e tem validade
até 31 de dezembro de 2026.