O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) arquivou
a investigação criminal que apurava supostos crimes de abuso de autoridade e
lesão corporal envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Avaré, Samuel
Paes, e servidores da Casa.

A decisão, assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Avaré,
Nelson Aparecido Febraio Junior, concluiu que não houve justa causa para
prosseguimento da investigação nem dolo por parte dos agentes públicos. Segundo
o MP, a força empregada durante a retirada do manifestante Vinicius Berna do
plenário foi necessária para restabelecer a ordem e garantir a continuidade da
sessão legislativa realizada em 1º de dezembro de 2025.

Conforme a promoção de arquivamento, as lesões leves
apresentadas pelo manifestante decorreram da resistência oferecida durante a
contenção, não havendo elementos que caracterizem agressão deliberada ou abuso
de autoridade.

O episódio ocorreu durante a sessão que discutia o aumento
dos subsídios dos vereadores, quando Berna interrompeu repetidamente os trabalhos.
Após advertências, o presidente determinou sua retirada, participando da
contenção diante da resistência do manifestante.

O caso já havia sido encerrado na esfera
político-administrativa. Na ocasião, a Câmara Municipal rejeitou o relatório da
Comissão Processante que pedia a cassação de Samuel Paes por suposta quebra de
decoro parlamentar, por não atingir o quórum necessário.

Com o arquivamento promovido pelo Ministério Público, o
episódio é considerado encerrado tanto na esfera política quanto na
investigação criminal. Desde o início, Samuel Paes afirmou que agiu para
preservar a ordem e a segurança durante a sessão legislativa.