A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público do Estado
de São Paulo (MPSP) contra dois médicos acusados de homicídio culposo majorado
pela inobservância de regra técnica da profissão pela morte de uma adolescente
de 17 anos, após atendimento no Pronto-Socorro Municipal de Avaré, em agosto de
2025. A decisão, da 2ª Vara Criminal de Avaré, determinou a citação dos
denunciados para apresentação de defesa.

Segundo a denúncia, a jovem chegou à unidade com cefaleia
intensa, vômitos persistentes e pressão arterial elevada, sintomas que,
conforme laudo pericial citado pelo MP, indicavam possível patologia neurológica
grave e exigiam investigação aprofundada, monitoramento clínico e internação ou
observação prolongada.

O Ministério Público afirma que o médico responsável pelo
primeiro atendimento não realizou exame neurológico completo, deixou de
reavaliar a paciente diante da persistência dos sintomas, não registrou
adequadamente a análise da tomografia e concedeu alta sem esclarecimento do
quadro clínico.

A Promotoria também aponta que o acionamento da neurologista
de plantão ocorreu de forma informal, por aplicativo de mensagens, sem acesso
aos exames, ao prontuário completo ou avaliação presencial da paciente. Segundo
o MP, a especialista orientou que não havia necessidade de comparecer ao
hospital.

De acordo com a perícia, o atendimento prestado na manhã de
27 de agosto de 2025 representa o ponto mais crítico da análise técnica. O
laudo concluiu que havia fragilidades assistenciais e indícios de negligência,
destacando que a adolescente deveria ter permanecido internada, em observação
ou submetida a exames complementares. Após receber alta, ela sofreu uma parada
cardiorrespiratória em casa e morreu no mesmo dia.

Além da ação criminal, o Ministério Público pediu o envio do
inquérito à 3ª Promotoria de Justiça de Avaré para apuração de possíveis
irregularidades na gestão do Pronto-Socorro. A investigação identificou que o
acionamento informal de especialistas por aplicativos seria uma prática
recorrente na unidade, em substituição ao protocolo oficial.

O MP solicita que sejam adotadas medidas para obrigar o
Município de Avaré a implantar protocolos formais para acionamento de
especialistas, proibir consultas informais por aplicativos, garantir o registro
adequado das avaliações médicas e reforçar a fiscalização dos atendimentos.

A Promotoria também recusou a celebração de Acordo de Não
Persecução Penal (ANPP), entendendo que a gravidade do caso e a existência de
falhas reiteradas na prestação do serviço público de saúde tornam inadequada
uma solução consensual.

Com o recebimento da denúncia, o processo entra na fase de
instrução criminal, quando serão produzidas as provas, assegurando aos acusados
o direito ao contraditório e à ampla defesa. A Justiça também determinou o
envio de cópias do processo ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São
Paulo (CRM-SP), conforme solicitado pelo Ministério Público.