A Câmara Municipal de Avaré realizou, na segunda-feira (3),
a leitura do relatório final de uma sindicância instaurada pela Prefeitura
contra o vereador e servidor público Magno Greguer (Republicanos). O documento
aponta possíveis irregularidades na conduta do parlamentar e recomenda a perda
do mandato.

A investigação, iniciada em novembro de 2025, concluiu que
Greguer teria descumprido a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da
Câmara e o Decreto-Lei nº 201/67 ao assumir o mandato, em janeiro de 2025, sem
apresentar o pedido de desincompatibilização do cargo de auxiliar de farmácia
na Prefeitura.

Segundo a sindicância, o vereador teve 86 dias entre a
eleição e a posse para regularizar a situação.

Registros de ponto 

Além da questão relacionada à posse, registros de ponto e
depoimentos apontaram que Greguer teria deixado o expediente na Farmácia
Central para cumprir compromissos políticos. O relatório menciona jornadas
reduzidas, de uma, quatro ou seis horas por dia.

A comissão avalia que o recebimento simultâneo dos
vencimentos do cargo público e do subsídio de vereador, sem o cumprimento
integral da jornada de trabalho, poderia ter causado prejuízo aos cofres
públicos. O caso também é acompanhado pelo Ministério Público de São Paulo.

A sindicância reconhece que a Câmara deveria ter exigido a
comprovação do afastamento no momento da posse, mas atribui ao vereador a
responsabilidade pelo cumprimento das exigências legais e sustenta o pedido de
perda do mandato com base na legislação.

Defesa e próximos passos 

Magno Greguer nega as acusações e afirma que sofre
perseguição desde o início do mandato. O vereador sustenta que não praticou as
irregularidades apontadas pela sindicância.

Segundo o setor jurídico da Câmara, o caso deverá ser
inicialmente encaminhado à Comissão de Ética, onde Greguer terá direito à
defesa. Neste momento, não há uma Comissão Processante instaurada.

Caso a Comissão de Ética entenda pela abertura de uma
Comissão Processante, o vereador poderá responder a um processo que, ao final,
pode resultar na perda do mandato.

Para a cassação, são necessários 9 votos favoráveis entre os
13 vereadores da Câmara Municipal de Avaré.