O Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal destinado à renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima segunda-feira (31). Prorrogada no início de agosto, a iniciativa não tem previsão de nova extensão.

O programa permite que pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) renegociem débitos contratados até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam atrasados entre 91 dias e dois anos e sejam de instituições financeiras participantes.

Até o início da última semana de agosto, o Desenrola Famílias havia renegociado cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos, que somavam originalmente R$ 26,33 bilhões, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após os acordos.

Quais dívidas podem ser renegociadas?

Entre as operações que podem participar estão:

cartão de crédito rotativo ou parcelado;

cheque especial;

crédito pessoal sem consignação em folha;

empréstimos pessoais utilizados para consolidar outras dívidas.

Os descontos variam conforme o tipo de crédito e o tempo de atraso, podendo chegar a 90% para dívidas do cartão de crédito rotativo e do cheque especial.

Nas renegociações realizadas por meio de uma nova operação de crédito, as condições incluem juros de até 1,99% ao mês, prazo máximo de 48 meses, parcela mínima de R$ 50 e limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira. Também pode haver desconto sobre a dívida original e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Como participar?

Não há uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente o banco ou instituição financeira onde a dívida está registrada. O atendimento pode ocorrer por aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência, conforme os canais oferecidos pela instituição.

Entre os bancos participantes estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

A adesão das instituições financeiras é voluntária. Portanto, mesmo que o consumidor cumpra os critérios, a renegociação só poderá ser feita pelo programa se o banco responsável pela dívida tiver aderido à iniciativa e disponibilizar a operação.

Uso do FGTS

O programa também permite, em determinadas condições, utilizar recursos do FGTS para amortizar ou quitar a dívida renegociada. Podem ser utilizados valores de contas ativas e inativas, respeitando o limite que for maior entre R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível.

A utilização depende da autorização do trabalhador e dos procedimentos junto à instituição financeira.

Quando o nome é retirado dos cadastros de inadimplentes?

A assinatura do acordo não significa retirada imediata da dívida dos cadastros de inadimplentes. Nas renegociações feitas por meio de uma nova operação de crédito, a instituição deve providenciar a retirada após o pagamento da primeira parcela.

Prazo termina no dia 31

O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo, e não apenas para iniciar o pedido. Por isso, a recomendação é procurar a instituição financeira com antecedência, já que será necessário verificar a elegibilidade da dívida e apresentar as condições disponíveis.

Antes de fechar o acordo, o consumidor deve comparar as opções oferecidas e verificar taxa de juros, valor total da dívida, número de parcelas e as consequências de um eventual novo atraso.

O Novo Desenrola também possui modalidades específicas para consumidores adimplentes, estudantes com dívidas do Fies, produtores rurais e micro e pequenas empresas.