A Câmara Municipal de Avaré definiu, durante a sessão ordinária de segunda-feira (31), os integrantes da Comissão de Ética que irá analisar a denúncia apresentada contra o vereador Magno Greguer (Republicanos).

A comissão foi formada respeitando a proporcionalidade partidária. Ana Paula do Conselho será a presidente, Everton Machado, o relator, e Francisco Barreto, membro titular. Adalgisa Ward será suplente.

A denúncia, apresentada pelo munícipe José Paulo Santos Oliveira, conhecido como Pauloh Proença, solicita a apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao exercício simultâneo do mandato de vereador e do cargo efetivo de auxiliar de farmácia na Prefeitura de Avaré.

Entre os documentos que deverão ser analisados estão registros de ponto, folhas de pagamento, autorizações de saída e informações da sindicância administrativa realizada pelo Executivo. O relatório da sindicância apontou possíveis incompatibilidades entre a jornada do vereador como servidor público e os compromissos relacionados ao mandato, além de questionamentos sobre a descompatibilização e o recebimento simultâneo dos vencimentos e do subsídio parlamentar.

A representação pede que, caso sejam confirmidos impedimentos legais para o exercício do mandato, seja analisada a possibilidade de extinção do mandato e convocação do suplente. Também solicita investigação sobre eventual dano aos cofres públicos, caso sejam comprovados pagamentos referentes a períodos não trabalhados.

Defesa

Magno Greguer nega ter cometido irregularidades e já contestou as conclusões da sindicância. Em manifestação anterior na Câmara, afirmou ser vítima de perseguição política, declarou estar afastado do cargo público e disse que pretende recorrer à Justiça.

A criação da Comissão de Ética não significa decisão pela perda do mandato. O colegiado deverá analisar documentos, ouvir as partes e avaliar os fatos, garantindo ao vereador o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A denúncia foi apresentada na sessão de 24 de agosto, após a leitura do relatório da sindicância administrativa em plenário. Com a comissão formada, o caso entra agora na fase de análise dentro do Legislativo, e eventuais conclusões dependerão da apuração dos documentos e das manifestações dos envolvidos.