O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na ordem cronológica de pagamentos da Prefeitura de Cerqueira César. O prefeito Diego Augusto Berti Cinto e demais responsáveis pelas despesas municipais foram comunicados sobre a apuração.

De acordo com o Ministério Público, existem suspeitas de que pagamentos relacionados a eventos festivos e culturais tenham sido priorizados em relação a credores de serviços considerados essenciais, especialmente na área da saúde pública.

A investigação busca verificar se houve violação aos princípios da Administração Pública ou eventual prejuízo aos cofres públicos. Caso sejam constatadas irregularidades, os fatos poderão resultar em responsabilizações previstas na legislação.

O promotor Jean Carlos Ferres da Silva determinou prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresentasse documentos e esclarecimentos. Segundo o município, as informações solicitadas foram encaminhadas dentro do prazo.

Déficit de aproximadamente R$ 9 milhões

A apuração ocorre em meio a números que apontam para uma situação financeira delicada. Conforme o último relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Prefeitura registrou R$ 96,75 milhões em receitas contra R$ 105,92 milhões em despesas, representando um déficit aproximado de R$ 9 milhões.

Em 2025, segundo os dados apresentados, o município havia encerrado o exercício com saldo positivo de aproximadamente R$ 1 milhão.

Nos primeiros oito meses de 2026, o TCE-SP emitiu seis alertas à Prefeitura e outros três à Câmara Municipal, incluindo apontamentos relacionados ao aumento das despesas com pessoal.

Prefeitura contesta qualquer conclusão antecipada

Em nota oficial, a Prefeitura de Cerqueira César destacou que o procedimento do Ministério Público possui caráter preliminar e investigativo e que sua abertura não significa, por si só, que irregularidades tenham sido comprovadas ou que agentes públicos tenham sido responsabilizados.

A Administração Municipal afirmou que a legislação permite alterações na ordem cronológica de pagamentos em situações devidamente justificadas, desde que os atos sejam formalizados, fundamentados e publicados.

Segundo a Prefeitura, essas alterações são divulgadas no Diário Oficial e seguem os Decretos Municipais nº 5.277/2026 e nº 5.278/2026, além da Ordem de Serviço nº 1/2026. O município também informou que os dados financeiros são encaminhados ao TCE-SP por meio do sistema AUDESP.

A Administração afirmou ainda que os pagamentos realizados estão relacionados a serviços prestados, obras executadas, produtos entregues e demais obrigações contratuais cumpridas pelos fornecedores.

Cancelamento da FAICC

O cancelamento da FAICC também passou a ser citado por interlocutores como possível consequência da situação financeira do município. Até o momento, porém, não há confirmação oficial de que o cancelamento do evento esteja diretamente relacionado à investigação do Ministério Público.

A Prefeitura declarou que continuará colaborando com o MP e com o Tribunal de Contas durante a apuração e ressaltou que os serviços públicos e as atividades administrativas seguem funcionando normalmente.

O procedimento permanece em andamento e, até o momento, não há conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades ou eventual responsabilidade dos envolvidos.