A Câmara Municipal de Avaré realizou, nesta quinta-feira (24), uma reunião para discutir o projeto de lei que prevê o enquadramento das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) na carreira do magistério municipal. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Roberto Araújo.

Participaram da reunião integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assessoria Jurídica da Câmara, o secretário municipal da Educação, César Oliveira, e representantes legais da categoria.

A discussão ocorre após a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece como integrantes da carreira do magistério profissionais que exercem funções de docência e apoio pedagógico na educação infantil, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação.

Em Avaré, o enquadramento das ADIs é uma reivindicação antiga. O Executivo apresentou a proposta com o objetivo de adequar a situação das profissionais às novas regras federais e estabelecer os critérios para sua inclusão na estrutura do magistério.

O tema já vinha sendo acompanhado pelo Legislativo. Em documento publicado pela Câmara, vereadores solicitaram informações à Prefeitura sobre as providências para o enquadramento de servidores, incluindo ADIs, pajens e monitores, na carreira do magistério.

Após a análise pelas comissões e pelos setores técnicos da Câmara, o projeto deverá ser levado ao Plenário nos próximos dias. A votação será a próxima etapa do processo legislativo e poderá definir os critérios para o enquadramento das ADIs e a adequação da legislação municipal à nova legislação federal.