A Justiça determinou que o ex-vereador Osmar Gonçalves (PSD), cassado por improbidade administrativa em novembro de 2025, seja reintegrado ao cargo de telefonista da Prefeitura de Paranapanema (SP). A decisão, do juiz Leonardo Labriola Ferreira Menino, foi publicada na sexta-feira (25) e ainda cabe recurso.

Segundo o processo, Osmar, que é deficiente visual, foi exonerado em junho de 2025 após receber faltas disciplinares. No entanto, a decisão aponta que a Prefeitura não havia oferecido condições adequadas de acessibilidade para que ele desempenhasse suas funções.

Conforme o processo, o servidor precisava de tecnologias assistivas ou de um telefone adaptado. Uma análise do Ministério Público de São Paulo (MPSP) também constatou que não havia piso tátil ou identificação em braille no local de trabalho. No distrito de Campos de Holambra, onde Osmar trabalhava, sequer havia linha telefônica disponível em sua mesa.

A decisão destaca ainda que Osmar não possuía histórico de punições durante mais de 20 anos como servidor público.

“Não se concebe punir o servidor pelas consequências práticas de um vazio estrutural gerado e mantido pelo próprio Poder Público”, afirmou o magistrado.

A Prefeitura deverá reintegrar Osmar ao cargo de telefonista em até 15 dias, além de pagar os salários e demais benefícios que ele teria recebido desde a exoneração, acrescidos de juros. O município também deverá providenciar as adaptações necessárias para garantir acessibilidade no ambiente de trabalho.