A Câmara Municipal de Avaré aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira (26), o Projeto de Resolução nº 11/2026, que altera o Regimento Interno e retira a obrigatoriedade da leitura de um trecho da Bíblia no início das sessões legislativas. A mudança atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, modifica o artigo 130 do Regimento Interno. Com a nova regra, o presidente poderá conceder até dois minutos para um momento de reflexão, com participação facultativa de vereadores e do público.

Os parlamentares também poderão realizar leituras de textos de sua escolha, incluindo livros sagrados e obras de caráter filosófico, poético, espiritual ou religioso, de qualquer crença, respeitados os princípios constitucionais.

A alteração mantém a frase de abertura “Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos”, mas elimina a determinação que obrigava o presidente a convocar um vereador para ler um trecho da Bíblia Sagrada.

A recomendação da Promotoria de Justiça de Avaré foi emitida em 22 de setembro de 2026 e estabeleceu prazo de 60 dias para a adequação das regras. Segundo o Ministério Público, a laicidade do Estado permite manifestações religiosas em espaços públicos, desde que não sejam obrigatórias, coercitivas ou favoreçam institucionalmente uma crença específica.

O órgão também defendeu que o momento de reflexão fosse facultativo, plural e não discriminatório, sem consequências para quem optasse por não participar.

Antes da aprovação, a Câmara havia defendido a manutenção da leitura bíblica, citando uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao questionamento do Ministério Público.

Os vereadores Samuel Paes, presidente da Câmara, e Léo Ripoli não participaram da sessão.