O procurador-geral do município de Avaré, Renan Oliveira Ribeiro, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (9) para esclarecer a polêmica envolvendo placas de representação de autoridade encontradas no interior de um veículo relacionado ao presidente da Emapa 2026. Durante a manifestação, afirmou que os objetos foram adquiridos com recursos próprios e não pertencem à Procuradoria-Geral do Município.

“A placa não é da Procuradoria-Geral. A placa é minha. Foi eu que comprei, foi eu que paguei”, declarou o procurador na tribuna.

Renan explicou que as placas são de identificação pessoal da autoridade que ocupa o cargo de procurador-geral e citou o artigo 26 da Resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além do artigo 115, parágrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para fundamentar sua argumentação.

Segundo ele, as placas foram utilizadas inicialmente quando ocupava o cargo de procurador-geral em Ourinhos, até dezembro de 2024, e posteriormente tiveram sua identificação adaptada para Avaré. O procurador afirmou que todo o custo de aquisição e adaptação foi pago com dinheiro particular.

Outro ponto abordado foi a utilização de veículo próprio no exercício da função. Renan disse que, embora exista um automóvel oficial disponível para a Procuradoria e a secretaria, prefere utilizar seu Toyota Corolla, arcando com despesas de combustível e manutenção, sem utilizar recursos públicos para essa finalidade.

Durante a sessão, também contestou interpretações sobre o episódio e críticas que, segundo ele, teriam sido motivadas por interesses políticos. O procurador afirmou que não é investigado e que não praticou irregularidades. Disse ainda que não pretende comentar o conteúdo do inquérito policial, por não atuar na área criminal nem ter conhecimento das investigações.

Renan também rebateu cobranças por seu possível afastamento do cargo e questionou a existência de fundamento jurídico para acusações de improbidade administrativa, argumentando que não houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou utilização de recursos municipais na aquisição das placas.

Ocorrência policial

O caso teve início na madrugada de terça-feira (3), quando uma Toyota Hilux e um Toyota Corolla foram abordados pela Polícia Rodoviária após uma ocorrência envolvendo a passagem por uma praça de pedágio da Rodovia Cândido Portinari.

Durante a fiscalização, os policiais encontraram no Corolla um distintivo da Polícia Civil, algemas, um sinalizador refletivo e placas de representação do Procurador-Geral de Avaré, que, segundo as informações da ocorrência, estavam sobrepostas às identificações originais do veículo.

Os quatro ocupantes, com idades entre 29 e 42 anos, foram conduzidos à delegacia. Eles disseram que saíram de Avaré com destino a Ibiraci (MG), onde realizariam serviços de pintura na fachada de um batalhão da Polícia Militar, mas não apresentaram documentos que comprovassem a contratação.

Os celulares dos envolvidos foram apreendidos, e o caso passou a ser investigado pelo 4º Distrito Policial de Franca. Após audiência de custódia, os quatro homens tiveram a liberdade restabelecida, mediante manifestação favorável do Ministério Público ao pedido da defesa.

Em manifestação divulgada no sábado (7), os advogados contestaram a informação de suposta evasão de pedágio envolvendo a Hilux. Segundo eles, um extrato do sistema Sem Parar comprovaria a passagem e o pagamento da tarifa. A defesa também informou que o veículo foi liberado por decisão judicial e que havia solicitado a restituição dos demais objetos apreendidos.

Ao encerrar sua participação na Câmara, Renan defendeu o respeito à presunção de inocência e ao devido processo legal. Afirmou ainda que continuará utilizando as placas de representação enquanto estiver no exercício da função, observadas, segundo sua interpretação, as normas do Contran e do Código de Trânsito Brasileiro.

A investigação policial continua em andamento. Os esclarecimentos apresentados pelo procurador na Câmara representam sua versão sobre a propriedade e a utilização das placas, enquanto as circunstâncias da ocorrência seguem sob apuração das autoridades.