A Câmara Técnica de Assistência Social do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema (AMVAPA) realizou uma reunião para discutir o fortalecimento das políticas públicas de assistência social, com destaque para o Serviço de Acolhimento Institucional (SAI) Mulher Regional, destinado ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica.

Durante o encontro, a equipe técnica apresentou o Protocolo de Acolhimento, que estabelece as orientações para o atendimento das mulheres, além de um diagnóstico dos primeiros meses de funcionamento do serviço, apontando experiências, desafios e possibilidades de aprimoramento.

Os representantes municipais também debateram estratégias para fortalecer a rede regional de proteção, ampliar a integração entre os serviços socioassistenciais e os órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas, além de aprimorar os fluxos de acolhimento e assistência.

Outro assunto abordado foi a possibilidade de contratação consorciada de uma empresa especializada para elaborar ou atualizar as Leis Municipais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo as legislações sobre Benefícios Eventuais e Medidas Socioeducativas (MSE).

A proposta busca oferecer suporte técnico aos municípios e adequar as legislações às normas vigentes, contribuindo para o fortalecimento da gestão da assistência social.

Com a iniciativa, o AMVAPA busca ampliar a cooperação entre os municípios, aprimorar os serviços socioassistenciais e fortalecer as políticas regionais de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência.