O Ministério Público expediu nesta sexta-feira, 25, uma recomendação administrativa à Sociedade de Beneficência de Piraju após receber informações da vereadora Fernanda Carrara sobre supostas irregularidades no processo seletivo para contratação de coordenador de saúde bucal.

Assinada pelo promotor de justiça Francisco Antonio Nieri Mattosinho, a recomendação estabelece o prazo de 48 horas para que a entidade suspenda o seletivo e altere quatro cláusulas do edital, as quais, no entendimento do MP, são inconstitucionais.

A primeira delas estabelece apenas 11 dias corridos para que os interessados se inscrevam, prazo “insuficiente para assegurar aos candidatos o tempo necessário para reunir a documentação exigida para disputar o certame, bem como para garantir a mais ampla, objetiva e impessoal publicidade da seleção”.

Outra cláusula proíbe que candidatos com vínculo trabalhista ativo com a entidade participem do seletivo. Na visão do MP, a restrição viola, sem nenhum tipo de justificativa ou amparo legal, o princípio da legalidade e garantia constitucional da não discriminação.

O fato de o edital não estabelecer aplicação de prova como um dos critérios de seleção também consta na recomendação da promotoria. A entidade apenas definiu que a contratação será feita mediante análise curricular e entrevista pessoal.

Por fim, a promotoria verificou que os princípios da legalidade e impessoalidade estão violados na cláusula que prevê a eliminação do candidato, sem possibilidade de recurso, no caso de o postulante ao cargo for considerado inapto após exame médico realizado pela própria entidade.

Caso a SBP não acate a recomendação, o Ministério Público irá ajuizar ação civil pública contra a entidade.

Fonte: Expresso Piraju