A Justiça marcou o leilão da Fazenda Ceres em Piraju para os dias 11 e 18 do mês. A informação consta em um despacho assinado no dia 7 do mês retrasado pela juíza Giovana Aparecida Lima Maia, que atua na 1ª Vara Federal de Ourinhos.

O leilão é decorrente de uma ação de execução fiscal que tramita desde 2015 no Poder Judiciário. O processo está sendo movido pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional contra a Associação Familiares Força da Terra de Piraju. O governo federal ingressou na Justiça por conta de tributos não recolhidos pelos assentados.

De acordo com o advogado César Mercuri, que está atuando na defesa de alguns moradores da fazenda, o valor atualizado da dívida pode chegar a R$ 3 milhões. Em entrevista concedida à rádio Eduvale, Mercuri disse que irá pleitear o embargo da fazenda.

Um dos argumentos do profissional para convencer a Justiça a cancelar a hasta baseia-se no fato de que, para a maioria dos assentados, a casa é o único bem de família. Logo, segundo ele, a execução judicial torna-se nula por conta da impenhorabilidade do imóvel.

Outra tese do advogado leva em consideração o fato de a associação estar inativa desde 2021. Mercuri acredita que ação de cobrança veria ser individualizada, a começar pelo fato de que o valor da fazenda é superior à dívida com a União.

Em 2016, A Justiça realizou o auto de penhora da fazenda, que possui 382 alqueires. Na época, o oficial de justiça avaliou a propriedade em mais de R$ 13,5 milhões.

Fonte: Expresso Piraju