O prefeito de Piraju, José Maria Costa, decidiu acatar a determinação judicial proferida no dia 31 de março pelo juiz de direito do Fórum da Comarca, Lucas Dadalto Sahão. Na segunda-feira, 24, o chefe do Executivo assinou a anulação da revogação da concorrência nº 03/2022, que trata da contratação de empresa para construção da central de hemodiálise (imagem).

Conforme divulgado, a licitação foi revogada pelo prefeito sem nenhuma justificativa após a judicialização do caso pela Euro Construtora. A empresa foi reconhecida pela Justiça como a única habilitada a participar do certame.

Além da anulação, José Maria Costa designou para às 9h do dia 8 de maio a sessão de abertura da proposta da Euro. Segundo a prefeitura, a Comissão Permanente de Licitações realizará o julgamento da proposta com base nos critérios de avaliação previstos no edital da obra.

Na sequência, o resultado da apreciação será submetido ao prefeito. Se for aprovada, a proposta será adjudicada e homologada pelo Executivo.

De acordo com o novo cálculo da prefeitura, a construção da central está orçada em R$ 4.622.29,89. A unidade será construída no terreno onde hoje funciona o estacionamento do hospital do município. A área foi doada à prefeitura pela Associação Amigos da Saúde de Piraju (AASP).

Segundo a lei municipal 4.311/2022, o prazo para início da construção irá vencer no dia 30 de novembro desse ano. Não havendo obediência ao prazo por parte da prefeitura, o imóvel será revertido à entidade.

Fonte: Expresso Piraju – Texto Diego dos Reis