Fiscalização do TCE aponta irregularidades em unidades de saúde da região

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Agentes do TCE de Bauru (SP) encontraram irregularidades em Cerqueira César (SP) e Arandu (SP).

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) fiscalizou hospitais, unidades de saúde e farmácias de mais de 200 cidades para vistorias o fornecimento, distribuição e controle de medicamentos da rede pública de Saúde.

Em Cerqueira César, os fiscais vistoriaram a UBS Doutor Alex Picanço e, segundo o TCE, foi constatado que a estrutura do imóvel não é boa, há infiltrações, papelão substituindo cortinas, incidência de luz nos medicamentos e instalação elétrica com problemas.

Os agentes também apontaram que o armazenamento dos produtos não é adequado, com medicamentos em embalagens que não seriam as corretas, encostados na parede sob umidade e com data de vencimento próxima.

As condições de temperatura também estavam inadequadas, com produtos na porta da geladeira, e o prédio não tem o AVCB, um documento de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Em Arandu, os fiscais do Tribunal de Contas estiveram na farmácia do Centro de Saúde e foi constatado que o local também não tem o AVCB.

Foram encontrados medicamentos vencidos, que estavam separados pra serem descartados, controlados inclusive medicamentos já descartados nos últimos seis meses. O armazenamento também estava inadequado, com medicamentos encostados na parede, o que prejudica a conservação, segundo o TCE.

A fiscalização do TCE também foi feita em Cesário Lange (SP), onde foi constatado que a instalação elétrica era precária no estoque de medicamentos termolábeis na Unidade Básica de Saúde Lázaro Mendes de Castanho.

Em Laranjal Paulista, os agentes estiveram na UBS Dr. Oscar Vieira Sampaio, onde foi constatada a presença de comida no refrigerador de medicamentos, além do registro junto ao Conselho Federal de Farmácia está fora da validade.

Já em Torre de Pedra (SP), a fiscalização foi na UBS da cidade e foi verificado que medicamentos controlados estavam sendo armazenados sem proteção por chaves e que outros remédios estavam em caixas terciárias.

Em nota, a Secretaria de Saúde de Cerqueira César disse que o município está solicitando recursos ao Estado e União para adequações na unidade de saúde fiscalizada e não há previsão para início das obras. Em relação ao AVCB, a prefeitura disse estar tomando providências para realizar a situação.

O prefeito de Arandu não quis se manifestar sobre o assunto.

A Secretaria de Saúde de Cesário Lange disse que a instalação elétrica era temporária e o reparo foi agendado pelo departamento responsável. Sobre os medicamentos termolábeis, a secretaria disse que vai abrir uma sindicância para averiguar a responsabilidade do fato e que a pasta conta com equipamentos permanentes para o armazenamento de insumos.

A Prefeitura de Laranjal Paulista disse que não foi notificada sobre a fiscalização, mas que o registro no Conselho Federal foi providenciado e está em tramitação.

A Prefeitura de Torre de Pedra disse que o reparo no armário onde estavam os remédios está sendo feito e que o local tem acesso controlado.

A matéria é da TV TEM