Justiça aceita pedido de habeas corpus do ex-prefeito de Avaré

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Joselyr Silvestre ex-prefeito de Avaré

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-prefeito de Avaré (SP), Joselyr Benedito Silvestre e determinou a suspensão provisória da pena de oito anos de prisão em regime semi-aberto por irregularidades no processo licitatório para compra de ônibus. Joselyr estava em prisão domiciliar.

No dia 27 de março, o Tribunal de Justiça julgou o recurso de uma condenação em 2017, de primeira instância, por fraude em licitação.

O TJ reverteu a condenação inicial de 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado e pagamento de 34 salários mínimos, para 8 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto e pagamento de 24 salários mínimos.

Na decisão do STJ, o ministro Ribeiro Dantas aceitou as alegações da defesa de que ainda cabem recursos dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo, e só quando se esgotarem esses recursos no TJ que o mandado de prisão pode ser expedido.

A defesa do ex-prefeito disse que está esperando a publicação do acórdão desse processo para então poder entrar com recurso.

Fonte: G1 TV TEM