A Justiça determinou que o vereador Haroldo Soares da Silveira, de Paranapanema (SP), volte a assumir a presidência da Câmara.

No dia 27 de fevereiro deste ano, ele foi afastado do cargo de presidente depois de uma decisão liminar de primeira instância. O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça contra o vereador por improbidade administrativa e assédio moral.

Segundo o MP, o vereador, após um desentendimento com um funcionário da câmara, revogou um decreto que garantia um cargo de confiança ao servidor e ainda teria cometido assédio moral contra o mesmo servidor, não designando mais tarefas a ele.

O vereador entrou com um recurso no Tribunal de Justiça, que entendeu que não há motivos suficientes no processo que justifiquem o afastamento do cargo de presidente e o bloqueio de bens dele até que a ação seja julgada.

A assessoria da Câmara Municipal de Paranapanema informou que ainda não foi notificada pelo Tribunal de Justiça, mas que vai seguir a decisão do TJ assim que receber a notificação.

O Ministério Público informou que também não recebeu o processo e que, quando isso acontecer, vai analisar se entra com um novo recurso.