Prefeito de Arandu, Luiz Carlos da Costa, o Castelo

O Ministério Público do Estado de São Paulo impetrou ação civil pública pela prática de improbidade administrativa cometida pelo prefeito de Arandu, Luiz Carlos da Costa, o Castelo. A matéria é do jornal Sudoeste Paulista.

De acordo com o processo, foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) que Luiz Castelo, no exercício de 2014, realizou gestão orçamentária deficitária em 4,80%.

Conforme relatório dos técnicos o TCE, constam como Resultado da Execução Orçamentária: Déficit de R$ 1.023.417,64 (4,80%) da receita realizada, verificando-se a execução de despesas acima da capacidade arrecadatória e extrapolando o superávit financeiro do exercício anterior.

O documento do TCE destaca a abertura de créditos adicionais e a realização de transferências, remanejamento e/ou transposições no valor total de mais de R$ 12 milhões, o que corresponde a 68,47% da Despesa Fixada (inicial – R$ 17.849.940,00), caracterizando insuficiente planejamento orçamentário.

As receitas e as despesas do Regime de Previdência do Município não foram consideradas no quadro da execução orçamentária, em que a Administração apresentou déficit de 4,80%.

A ação cita que o déficit da execução orçamentária provém da realização de despesas acima da capacidade arrecadatória e extrapolando o superávit financeiro do exercício anterior (em descumprimento à recomendação nas contas de 2010). Tal situação também tem relação com a elevada quantidade de abertura de créditos adicionais, demonstrando falha na gestão.

O documento cita ainda que contribui para o desequilíbrio orçamentário do Município, a realização de despesas com as festividades de aniversário, a XXI Expomaar e a XXIV Festa do Peão, cujos gastos corresponderam a R$ 1.093.647,33 em 2014, as quais se revelaram antieconômicas e lesivas ao patrimônio público, na medida em que não possuíam natureza obrigatória e contribuíram para afetar o equilíbrio das contas públicas, resultando na piora do cenário financeiro local.

A Prefeitura deixou de repassar ainda valores das cotas patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência referente ao exercício de 2014.

Fonte: Jornal do Ogunhe