Alimentos em condições inadequadas de estocagem, fora do prazo de validade e armazenados em locais impróprios. Estas foram algumas irregularidades detectadas pelas equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que, durante ação concomitante em 219 municípios, vistoriou as condições da merenda oferecida aos alunos dos Ensinos Básico e Fundamental em 275 escolas municipais.

A ação, que pôde ser acompanhada ‘em tempo real’ pela internet por meio de uma central de monitoramento desenvolvida pelo TCE, envolveu 286 agentes de fiscalização da Corte paulista e foi realizada na terça-feira, dia 28, no período compreendido entre as 7h00 e às 15h00. O relatório com o balanço geral de atividades pode ser acessado por meio do link http://bit.ly/2HNgdpD.

A fiscalização ordenada – que alcançou 34% das prefeituras paulistas –, foi a quinta realizada pelo TCE junto aos municípios ao longo dos últimos 4 anos e teve como objetivo avaliar as condições da merenda, checar a qualidade dos alimentos, analisar as condições de entrega e armazenamento dos produtos e vistoriar a regularidade no abastecimento das unidades.

Resultados

Entre as irregularidades mais graves, segundo o constatado pela fiscalização, em 82% dos casos, há ausência de alvará emitido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em 92% das ocorrências, os locais não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dentro do prazo de validade.

Em 33% dos locais vistoriados, a área de preparo dos alimentos apresentou problemas de integridade e conservação, com rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, entre outros problemas. Mais da metade dos locais, 56%, não possuía telas milimetradas nas portas e janelas.

Dentro da amostra pesquisada, 10,5% dos gêneros alimentícios se encontrava fora do prazo de validade. Em 35% das escolas municipais não há controle dos itens estocados ao passo que, em 20% a desintetização não havia sido feita há menos de 6 meses.

Dos espaços destinados ao consumo da merenda, 49% não atendem a todos os alunos.  Em 70,5% dos estabelecimentos vistoriados foi constatado que a merenda fornecida no dia é a mesma prevista no cardápio.

Irregularidades na região

No Centro de Educação Infantil “Vereador Aparecido Guerso”, em Arandu, os fiscais afirmam que encontraram produtos abertos, vencidos e desperdício de alimento.

O TCE informou também que o cardápio do dia previa frango, mas foi servida salsicha aos alunos; além do local apresentar dedetização vencida e estrutura do prédio ruim.

Já na Escola Municipal “Hermelindo Prestes”, em Manduri, foram encontradas carnes com excesso de gordura, produtos abertos e armazenados de maneira inadequada, utensílios da cozinha sujos, além de paredes emboloradas.

Ainda segundo o Tribunal de Contas, não havia tela nas portas e janelas pra evitar a entrada de insetos.

Em Avaré, a fiscalização foi no Centro de Educação Infantil “Professora Jandira Pereira”, onde não há alvará do Corpo de Bombeiros.

Segundo o TCE, falta também o alvará da Vigilância Sanitária e os produtos e utensílios estavam em más condições de armazenamento. A dedetização e limpeza de alguns lugares, como a caixa d' água, por exemplo, não foram realizadas ou estavam com o prazo de validade vencido.

Ao site G1, o prefeito de Arandu, Luiz Carlos da Costa, o Castelo, confirmou que a estrutura do prédio da creche está ruim e afirmou que estuda a possibilidade de transferir as crianças para uma outra creche inaugurada recentemente.

Castelo informou que ainda não foi notificado pelo TCE sobre os problemas, mas que pretende se reunir com funcionários da unidade para levantar as falhas e tomar as providências necessárias.

A Secretaria de Educação de Manduri informou que não tinham produtos abertos na escola e que estão mudando a cozinha de local, pois será feita uma reforma a partir de segunda-feira, dia 3. Informou também que outras providências estão sendo tomadas.

Já a Secretaria Municipal de Educação de Avaré disse que o Centro Educacional “Jandira Pereira” passou recentemente por adequações estruturais referentes à acessibilidade e aguarda a visita do Corpo de Bombeiros para a emissão do AVCB, que já foi solicitada.

A Secretaria disse também que o Conselho de Alimentação Escolar, que faz fiscalizações periódicas em todas as unidades escolares, não reportou qualquer situação em desacordo na unidade.

Informou também que vai analisar os questionamentos e tomar as providências necessárias caso haja adequação para ser realizada.

Ainda segundo a Secretaria, o pedido para a dedetização e a limpeza de caixas d'água já foi encaminhado e aguarda apenas a tramitação no setor competente. Todas as unidades escolares foram dedetizadas no ano passado.