Após vetos da equipe de Guedes, Bolsonaro sancionou auxílio de R$ 600, que deve ser pago a partir de próxima semana

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que o pagamento do auxílio de R$ 600 começará na próxima semana. A expectativa é que o vale beneficie 54 milhões de pessoas.

"Está a todo vapor. Semana que vem começa a pagar (o auxílio)", disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada.

O projeto foi sancionado na quarta-feira por Bolsonaro, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) porque ainda precisa ser publicada uma medida provisória (MP) liberando um crédito extraordinário de R$ 98 bilhões para o pagamento do programa. Bolsonaro disse que essa MP "deve" ser editada nesta quinta e reclamou da burocracia:

"É uma burocracia enorme. Uma canetada errada é um crime de responsabilidade".

Ele ainda aproveitou para criticar o Congresso por não ter apresentado a fonte de pagamento do programa ao aprová-lo, fazendo a responsabilidade cair sobre a presidência, já que faltava apenas a sanção de Bolsonaro para a liberação dos recursos e os pagamentos.

Quem pode receber o benefício

• Trabalhadores autônomos, informais e em regime de trabalho intermitente inativo estão incluídos em texto aprovado no Senado

O valor pode chegar a 1.200 reais por família no caso de mães que sustentem uma família sozinhas.

O Projeto de Lei 1.066, de 2020, vai conceder o benefício a trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• ter mais de 18 anos
• não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
• não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
• ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)
• não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais

Os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:

• prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI)
• contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa
• ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março
• ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março

Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (Auxílio Emergencial e Bolsa Família). Caso o Auxílio Emergencial seja maior do que o do benefício do Bolsa Família, o trabalhador vai receber o maior.

Parlamentares acreditam que o benefício será essencial para quem está impedido de trabalhar, para que os trabalhadores não se arrisquem nas ruas e também para que famílias de baixa renda consigam alimentar seus filhos, que estão em casa em tempo integral em consequência do fechamento das escolas.

O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento de exigências necessárias para ser elegível a ele.

Como o benefício poderá ser sacado

O projeto precisa primeiro ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, a Caixa deve divulgar como e quando os trabalhadores poderão sacar o dinheiro.

O benefício será distribuído na forma de vouchers (cupons) pelos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil) em três prestações mensais, não importa a data de início do benefício.

O dinheiro será depositado em contas do tipo poupança social digital, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários. A conta poderá ser a mesma usada para pagar PIS/Pasep e FGTS. Esse tipo de conta não permite a emissão de cartões nem cheques.

Serão pagos 10 milhões de reais mensalmente aos trabalhadores, segundo estimativas dos parlamentares.