Municípios recebem R$ 523 milhões no primeiro repasse de ICMS de julho

Redação Variedades
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O governo do Estado de São Paulo transfere hoje, dia 10, R$ 523,61 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 1 a 5 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Para julho, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,30 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

No primeiro semestre do ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 14,15 bilhões aos municípios paulistas.

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