O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa apontando supostas irregularidades na realização da 56ª edição da FAPI - Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos, realizada em 2025.

A ação pede à Justiça o bloqueio de bens dos investigados, quebra de sigilo bancário e fiscal, além do afastamento cautelar de secretário municipal. O valor estimado como possível prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,3 milhão.

suposta simulação de parceria com entidade privada;

possível direcionamento na exploração de receitas do evento;

fracionamento de contratações para evitar um processo licitatório global;

custeio majoritário da feira com recursos públicos;

exploração privada de estacionamento e camarotes.

O órgão sustenta que a Prefeitura teria arcado com os cachês artísticos e com a estrutura geral da feira, enquanto empresas ligadas a agente público teriam explorado receitas paralelas. Segundo o MP, a divisão das contratações pode ter sido realizada para evitar a realização de uma licitação completa.

A ação também menciona movimentações financeiras consideradas atípicas, que, conforme o Ministério Público, precisam ser apuradas.

indisponibilidade de bens dos envolvidos;

afastamento cautelar de agente público;

quebra de sigilo bancário e fiscal.

Os pedidos ainda serão analisados pelo Judiciário. Até o momento, os citados na ação poderão apresentar defesa no decorrer do processo.

A FAPI é um dos eventos mais tradicionais de Ourinhos e região. As denúncias levantam questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos, a transparência na organização da feira e o modelo adotado para sua execução.

O caso deve gerar desdobramentos jurídicos e políticos nos próximos meses.