A Justiça de Ourinhos determinou o bloqueio de bens do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos) e de outros cinco investigados em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, que apura irregularidades na realização da 56ª Fapi, em junho de 2025. A decisão é da juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível.

Além da indisponibilidade patrimonial, foi decretado o afastamento cautelar por 90 dias do secretário-adjunto de Infraestrutura Urbana e Obras, Luiz Roberto Ferreira de Souza Júnior, conhecido como “Chileno”, que está proibido de acessar prédios públicos, sistemas da prefeitura e manter contato com servidores e testemunhas, sob pena de multa diária.

Segundo a promotora Paula Bond Peixoto, o modelo adotado pelo Município teria favorecido o lucro privado em prejuízo aos cofres públicos: a prefeitura arcou com infraestrutura e cachês artísticos, enquanto receitas como estacionamentos e camarotes ficaram sob responsabilidade da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE), da N.B. Produções e da Golden Eleven. A investigação aponta ainda ligação entre a Golden Eleven e o secretário afastado, reforçando suspeitas de favorecimento.

A magistrada também citou indícios de “urgência fabricada”, como a entrega tardia de documentos para contratações artísticas, a formalização de contrato de banheiros químicos já durante o evento e a escolha da ACE sem previsão estatutária de experiência para organizar festas desse porte.

Foi determinada a indisponibilidade solidária de bens até R$ 1.309.250,00, valor estimado do dano ao erário e possível enriquecimento ilícito. A Justiça autorizou ainda a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados entre janeiro e julho de 2025 para apurar transferências via PIX a familiares do secretário.

O Município e a ACE deverão apresentar, em dez dias, o mapa de ocupação dos camarotes e a lista de usuários. Por se tratar de decisão liminar, os réus ainda serão citados para defesa, e o mérito da ação será julgado ao final do processo.