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A nova Lei da Nacionalidade de Portugal entrou em vigor
nesta terça-feira (19) e mudou as regras para obtenção da cidadania portuguesa,
afetando milhares de brasileiros que vivem no país europeu.

Com a mudança, cidadãos da CPLP, incluindo brasileiros, e da
União Europeia precisarão comprovar sete anos de residência em Portugal para
solicitar a cidadania. Antes, o prazo exigido era de cinco anos. Para
estrangeiros de outros países, o período mínimo passa a ser de 10 anos.

A lei também altera as regras para filhos de estrangeiros
nascidos em Portugal, que só poderão obter a nacionalidade após cinco anos de
residência no país. Além disso, pais estrangeiros deixam de ter o direito de
pedir cidadania com base na filiação dos filhos nascidos em território
português.

Já os processos de cidadania por ascendência seguem sem mudanças.
Filhos e netos de portugueses continuam podendo solicitar a nacionalidade mesmo
sem morar em Portugal.

O Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) informou que
as novas regras valem apenas para pedidos feitos a partir desta terça-feira.
Quem já iniciou o processo anteriormente não será afetado.

Segundo dados do Itamaraty referentes a 2023, mais de 513
mil brasileiros vivem atualmente em Portugal.

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