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A Câmara Municipal de Avaré aprovou por unanimidade, nesta
segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 18/2026, que autoriza o enterro de cães
e gatos em jazigos de seus tutores nos cemitérios públicos e privados da
cidade.

De autoria do vereador Pedro Fusco (PL), o projeto determina
que os sepultamentos deverão seguir normas sanitárias e ambientais, além das
regras da Vigilância Sanitária Municipal e do serviço funerário. Para a
autorização, será necessária a comprovação da titularidade do jazigo,
autorização do responsável e apresentação de atestado de óbito do animal
emitido por médico veterinário.

A proposta também permite que cemitérios particulares criem
regulamentos próprios, desde que respeitem a legislação vigente. As despesas do
enterro serão de responsabilidade do tutor ou titular do jazigo, sem custos
para o município. A lei entra em vigor após a publicação oficial.

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